ALERTA: a matéria a seguir traz conteúdos sensíveis e pode ocasionar gatilhos sobre estupro, violência contra a mulher e violência doméstica. Caso você seja vítima deste tipo de violência ou conheça alguém que passe ou já passou por isso, procure ajuda e denuncie. Ligue para o 180.
O cantor Victor Chaves, dupla de Leo, teve o processo por agressão contra a ex-mulher encerrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, que tramitava desde 2017 em Belo Horizonte, transitou em julgado neste mês de outubro e não cabe mais recurso.
A Justiça reconheceu a prática de “vias de fato”, que juridicamente se refere a atos ou ameaças de agressão física sem deixar lesões ou sequelas, mas determinou a prescrição da pena, que havia sido fixada em 18 dias de prisão em regime semiaberto e pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais.
Na decisão monocrática, o ministro Messod Azulay Neto apontou que a pena máxima para esse tipo de contravenção é de três meses, o que resultou na prescrição. A medida também levou à extinção de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2017, Victor foi denunciado pela então esposa Poliana Bagatini, grávida de quatro meses à época, que o acusou de tê-la jogado no chão e chutado na saída de um elevador. A Polícia Civil indiciou o cantor após análise das imagens de segurança do prédio, enquadrando o caso como contravenção penal.
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