A condução da notícia-crime que solicita a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará a cargo do ministro André Mendonça. A determinação partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em decisão assinada na quinta-feira (25). O chefe do STF seguiu o parecer emitido pelo setor técnico do tribunal, que localizou outros requerimentos sobre os repasses financeiros à produção cinematográfica já sob os cuidados de Mendonça.
Na visão de Fachin, há uma clara simetria entre as alegações feitas nesta nova queixa e as apurações que já correm no gabinete do ministro: “As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”, registrou o presidente da Suprema Corte em seu despacho.
Protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a representação criminal atinge não apenas Flávio, mas também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar fluminense aponta condutas com indícios de ilícitos penais e cobra esclarecimentos sobre a procedência, as tratativas e o destino final das verbas que supostamente bancariam a obra audiovisual baseada na biografia do antigo chefe de Estado.
Na peça jurídica, Lindbergh ancora suas suspeitas em matérias jornalísticas que expuseram diálogos entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, empresário e criador do Banco Master, conversando sobre o custeio do longa-metragem. Os valores em jogo orbitariam a faixa de US$ 24 milhões a US$ 26,8 milhões. Todavia, a petição ressalta que a empresa encarregada do projeto, a GOUP Entertainment, declarou publicamente nunca ter recebido aportes financeiros de Vorcaro ou de corporações ligadas a ele.
Antes de bater o martelo, Fachin avaliou três alternativas de tramitação para a denúncia:
O apensamento ao Inquérito 4.995, comandado por Alexandre de Moraes;
O envio por prevenção ao gabinete de Mendonça, motivado pela Petição 15.612;
Ou o sorteio eletrônico tradicional entre todos os integrantes da Corte.
A Secretaria Judiciária do tribunal ponderou que, embora a Petição 15.612 esteja protegida por segredo de Justiça, uma varredura pelo termo "valores destinados ao filme ‘Dark Horse’" revelou outras duas frentes distribuídas diretamente a André Mendonça por conexão em 22 de maio de 2026: as Petições 16.063 e 16.078. O departamento técnico ponderou que o filtro realizado não detalhou expedientes sigilosos.
Ademais, Fachin agregou ao seu despacho o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público Federal confirmou que o núcleo da denúncia já é alvo de apuração própria no STF capitaneada por Mendonça.
Ao selar a mudança de relatoria, o presidente do STF concluiu que o pano de fundo trazido pelo deputado petista possui uma correlação direta com as demais ações penais em andamento na Casa. Para fundamentar juridicamente o ato, Fachin valeu-se das normas do Regimento Interno do Supremo e de dispositivos do Código de Processo Penal que disciplinam o instituto da conexão criminal, sobretudo quando o conjunto de provas de um caso pode influenciar diretamente o desfecho do outro.
