A Polícia Federal (PF) solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine qual providência será tomada em relação ao arsenal de armas, munições e pertences recolhidos e ligados ao ex-chefe de Estado Jair Bolsonaro (PL). O peticionamento foi protocolado no final da tarde de terça-feira (11).
A instituição policial justificou que não possui competência para deliberar de forma autônoma se os itens serão transferidos às Forças Armadas, eliminados ou repassados via doação. A PF argumenta que o confisco dos equipamentos derivou diretamente de uma determinação do magistrado, e não de uma investigação própria, cabendo unicamente a Moraes definir o encaminhamento dos objetos. No momento, dez itens bélicos estão sob custódia da corporação, incluindo um modelo de espingarda estilizado com os tons da bandeira nacional, onde permanecerão armazenados até uma resolução judicial.
Relação do material recolhido:
Pistola Forjas Taurus, calibre .380 Automatic (permitido);
Pistola Forjas Taurus, calibre .40 Smith & Wesson (restrito);
Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm (restrito);
Espingarda Typhoon, calibre 12 GA (restrito);
Espingarda Maestro Arms Company calibre .12;
Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
Pistola SIG-Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum (restrito);
Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA (permitido);
Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum.
Histórico da ação judicial
A intervenção na residência de Bolsonaro ocorreu em 6 de julho por mandado expedido por Moraes. A operação visava averiguar a localização exata das armas na propriedade do ex-mandatário após inconsistências sobre a posse do acautelamento.
O desdobramento deu-se depois que um equipamento registrado em nome do político foi encontrado com um profissional responsável por sua segurança privada. Bolsonaro declarou na ocasião que o profissional deixou o imóvel portando o armamento sem o seu consentimento prévio. O caso foi apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que decidiu pelo indiciamento do segurança Estácio Leite da Silva Filho.
