O magistrado Flávio Dino é alvo de petições que visam retirá-lo da condução de investigações ligadas aos opositores do cenário político maranhense. As petições, formalizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2026, foram subscritas pelo governador Carlos Brandão e pelo ex-secretário Raimundo Cutrim. Os requerentes sustentam que a trajetória de atritos regionais afeta a neutralidade indispensável para a atuação jurisdicional na mais alta Corte do país. As informações são da Gazeta do Povo.
A controvérsia surge em meio à condução de apurações contra figuras centrais da política do Maranhão, território administrado anteriormente pelo atual ministro. O estopim reside no racha político verificado entre 2022 e 2024. Após a transição de cargo de Dino para seu então vice, Carlos Brandão, facções alinhadas ao ministro migraram para a oposição da administração estadual vigente. Os alvos das apurações alegam que tal cizânia gera um evidente conflito de interesses, inviabilizando a atuação isenta do julgador em litígios que atingem diretamente seus rivais locais.
Por sua vez, Cutrim argumenta que o ministro carece de imparcialidade para fiscalizar o procedimento devido a desavenças que remontam a 2018. A defesa aponta uma dualidade delicada: ao passo que Dino atua como relator de um inquérito contra Cutrim por suposta obstrução à Justiça, o magistrado consta simultaneamente como suposta vítima do ex-secretário em outro processo supervisionado por Alexandre de Moraes, que investiga crimes de monitoramento clandestino e perseguição. Os advogados ponderam que um juiz não pode arbitrar sobre a liberdade de um indivíduo acusado de persegui-lo, visto que a integridade pessoal e familiar do próprio magistrado está imbricada no objeto da lide.
Em relação ao Carlos Brandão, o governador questiona a legalidade de um procedimento instaurado por iniciativa do próprio Dino, sem prévia provocação do Ministério Público, uma medida conhecida no meio jurídico como ato "de ofício". A apuração investiga esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos locais que recairiam sobre a base aliada do político. A defesa aponta que prerrogativas de cargo determinam que investigações contra governadores tramitem sob a alçada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não do STF. Adicionalmente, os advogados reprovam a lentidão superior a 12 meses na apreciação de recursos voltados à remessa dos autos.
As petições seguem fluxos distintos no âmbito do tribunal. O pleito de impedimento formulado por Cutrim foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem caberá ouvir o relator antes de proferir decisão monocrática ou submeter o tema ao plenário. Por outro lado, a demanda de Carlos Brandão para deslocar a investigação ao STJ foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que detém a prerrogativa de conceder tutela urgente individualmente ou encaminhar a matéria para o colegiado. Atualmente, não há um cronograma fixado para a conclusão destas deliberações.
