O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 14, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso do processo por suposta atuação do parlamentar nos Estados Unidos para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, modelo que permite o registro dos votos ao longo de uma semana, sem debate entre os ministros. Com a saída de Luiz Fux, participam apenas Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
No voto, Moraes afirmou que a PGR descreveu de forma detalhada as ações atribuídas ao deputado e apresentou indícios suficientes para abertura de ação penal. Segundo o relator, a atuação de Eduardo Bolsonaro buscou instigar “instabilidade institucional e social” com pressões externas dirigidas ao Supremo.
Moraes citou medidas discutidas com autoridades americanas, como suspensão de vistos de ministros e familiares, sanções econômicas e eventual aplicação da Lei Magnitsky como elementos que indicam tentativa de pressão para influenciar decisões no processo que envolve Jair Bolsonaro.
O julgamento desta fase não trata de culpa ou absolvição. Os ministros avaliam se a denúncia possui elementos mínimos que justifiquem a abertura de um processo criminal. Caso prevaleça o voto do relator, Eduardo Bolsonaro passa a responder como réu.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o deputado se valeu de uma rede de contatos nos Estados Unidos para tentar paralisar investigações sobre o golpe. Segundo a PGR, houve uso de ameaças e articulação de sanções externas para pressionar o Supremo.
O julgamento segue até a próxima semana, salvo pedido de vista ou destaque.
