O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o limite de 24 horas para que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, seja realocado para uma cela na Papudinha, unidade que integra o Complexo Prisional da Papuda. Sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF) desde março deste ano, o investigado havia recebido autorização para permanecer no prédio da corporação.
A intenção inicial era facilitar o diálogo com seu corpo jurídico durante a estruturação de uma colaboração premiada junto à PF e à Procuradoria-Geral da República. Contudo, os dois pacotes de propostas encaminhados pelos defensores acabaram descartados. Na avaliação dos investigadores e do Ministério Público, os termos trazidos por Vorcaro não agregavam novas evidências substanciais ao que já havia sido mapeado pela Polícia Federal.
Diante disso, a PF acionou a Suprema Corte solicitando a transferência do detento, justificando que o espaço físico da superintendência destina-se apenas a abrigar prisioneiros em trânsito. O perfil não se enquadra na situação do ex-banqueiro, que se encontra sob regime de prisão preventiva, modalidade que não possui uma data predefinida para encerramento.
Ao chancelar o pedido da polícia, Mendonça determinou o remanejamento e fez uma exigência expressa à chefia do novo estabelecimento prisional. O magistrado ordenou ainda que a direção da Papudinha "adote todas as providências necessárias para preservar a incomunicabilidade entre os custodiados presos em razão da denominada Operação Compliance Zero".
A medida preventiva faz sentido pelo fato de a Papudinha abrigar atualmente Paulo Henrique Costa, ex-comandante do Banco de Brasília (BRB), que figura igualmente como investigado no escopo da mesma operação. No despacho emitido, o relator fez questão de ponderar que a transferência não possui qualquer vínculo com o insucesso das conversas sobre a delação premiada.
Preocupado com possíveis desdobramentos internos, Mendonça também estabeleceu que a administração penitenciária comunique de forma imediata o STF sobre "qualquer episódio de ameaça, intimidação, constrangimento, coação ou tentativa de interferência" que envolva Vorcaro ou demais alvos da Operação Compliance Zero.
"Especialmente caso algum preso venha a ameaçar ou intimidar outro. A comunicação deverá ser acompanhada, sempre que possível, da descrição objetiva do ocorrido, da identificação dos envolvidos e das medidas administrativas adotadas para cessar o risco e preservar a integridade física e moral dos custodiados", complementou o ministro em sua manifestação.
Daniel Vorcaro é apontado pela Polícia Federal como o suposto mentor de uma rede criminosa cujas práticas englobavam lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa, além de atos de coação e invasões de sistemas digitais.
A linha de investigação aponta que o ex-banqueiro teria operado uma engenharia financeira para inflar de forma fictícia o valor de mercado do Banco Master, projetando uma falsa imagem de robustez institucional. Há fortes indícios de que o patrimônio da instituição tenha sido forjado por meio da inserção de carteiras de crédito simuladas, cujos montantes inexistentes somavam a cifra de R$ 12 bilhões.
